Uruguaiana: MP pede cassação de mandatos de agentes públicos e instaura investigação por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul pediu a cassação dos mandatos dos dois agentes públicos investigados por crimes eleitorais e desvio de recursos públicos cometidos no decorrer da campanha eleitoral municipal de 2020. A representação teve como base o compartilhamento de prova colhida durante a investigação da Operação Pombo de Ouro, em Santa Catarina.
Na peça, os promotores de Justiça de Uruguaiana Vitassir Edgar Ferrareze e Luiz Antônio Barbará Dias demonstram que há sinais claros de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, como o incremento de valores na folha de pagamento da terceirizada que teria servido para financiar a campanha dos políticos. “O amplo material coletado demonstra que todo o esquema de ‘caixa dois’, através da contratação dos funcionários fantasmas, foi arquitetado com a participação pessoal de empresários e agentes públicos, por meio de um financiamento paralelo para a campanha. Verificou-se, aliás, que, com a proximidade das eleições municipais do ano de 2020, a relação de promiscuidade dos envolvidos tornou-se ainda mais intensa”, destacaram os promotores na peça.
O MPRS também instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos empresários e agentes públicos. Essa investigação é conduzida pelo promotor de Justiça de Uruguaiana Pablo da Silva Alfaro. “Os fatos investigados, além de configurarem crime eleitoral, também repercutem na esfera de improbidade administrativa. Uma vez demonstrada toda essa situação envolvendo contratação de funcionários fantasmas, irão responder não somente os agentes públicos, mas também aqueles terceiros que participaram do esquema e foram beneficiados”, explicou o promotor.
Os detalhes dessas medidas foram esmiuçados pelos próprios promotores que atuam no caso e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, em coletiva de imprensa concedida na manhã desta terça-feira, 9 de março, na Promotoria de Justiça de Uruguaiana. Dornelles enalteceu a união das instituições, o que permitiu que a investigação em Uruguaiana tenha reflexos nas esferas criminal, eleitoral e de improbidade administrativa. “É importante destacar essa integração entre Polícia Federal, TRE, Ministério Público Estadual e Eleitoral do RS, Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina, todos engendrando esforços para a realização dessa operação e para o êxito final”, pontuou Dornelles.
A coletiva ocorreu logo após a deflagração da Operação Gaspar e contou com a presença do delegado de Polícia Federal, chefe da Delegacia de Uruguaiana, Fabrício Chedid Padilha, e da delegada de Polícia Federal, chefe substituta da delegacia de Uruguaiana, Ana Gabriela Becker Gomes. A medida cautelar de busca e apreensão cumprida na ofensiva desta terça-feira, 9 de março, foi ajuizada pelo procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon, e deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
